A coluna Fábia Oliveira revelou que a situação judicial envolvendo a prisão da influenciadora Deolane Bezerra ganhou novos rumos. A defesa da famosa apresentou um pedido de liberdade, argumentando que o caso deveria ser de competência da Justiça Federal. Deolane está presa desde maio.

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Em uma petição datada de 15 de julho, os advogados de Deolane afirmaram que a Justiça Estadual de São Paulo não tem competência para julgar as acusações contra ela, que é acusada de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

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A defesa destacou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa transnacional, mencionou a atuação de pessoas presas em um presídio federal e apresentou documentos que indicam uma possível lavagem de dinheiro internacional.

Os advogados de Deolane Bezerra defendem que, devido à tese de incompetência, todas as decisões da Operação Vérnix devem ser anuladas. Isso inclui a prisão da famosa, as buscas e apreensões, e a denúncia.

A petição solicita, como ponto central, o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual e a transferência do caso para a Justiça Federal.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já se manifestou sobre a “exceção de incompetência” alegada pela defesa. O órgão contestou os argumentos e confirmou a competência da Justiça Estadual.

O promotor Lincoln Gakiya declarou que Deolane Bezerra não foi acusada de integrar o PCC, mas sim de participar de uma organização criminosa distinta, criada para lavar dinheiro em benefício de membros da facção.

O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) afirmou que os documentos mencionados pela defesa, a participação de detentos federais e a existência de uma organização criminosa internacional não são suficientes para mudar a competência do caso.

O MPSP solicitou que o pedido da defesa de Deolane seja negado e que o caso continue sob a jurisdição da Justiça Estadual de São Paulo. Após isso e a manifestação do promotor, o caso deverá ser julgado pelo juiz competente, que decidirá o futuro do processo.