Um caminhoneiro acionou a Justiça alegando que sua privacidade foi invadida por câmeras instaladas dentro da cabine do veículo, mas acabou tendo o pedido de indenização por danos morais negado. O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que concluiu não haver provas de uso abusivo do sistema de monitoramento nem violação da intimidade do trabalhador.

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Segundo o motorista, as câmeras passaram a acompanhá-lo durante a jornada e teriam sido instaladas sem autorização dos profissionais. Como ele também dormia e descansava no caminhão, argumentou que a cabine funcionava como uma extensão de sua casa, já que era o local onde guardava pertences pessoais, trocava de roupa e permanecia fora do horário de direção. Mesmo assim, a Justiça rejeitou o pedido em primeira instância, e o TRT-MG manteve a decisão após recurso.

A empresa afirmou que os equipamentos tinham como objetivo reforçar a segurança e ajudar no controle da atividade profissional. Entre as situações que o sistema buscava evitar estavam o uso do celular ao volante e cochilos durante a condução. Outro ponto decisivo foi que não ficou comprovado que as câmeras permaneciam ligadas nos períodos de descanso. De acordo com o processo, o monitoramento era acionado apenas quando o veículo estava ligado, ficando restrito ao período de trabalho.

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Para os desembargadores, a simples presença de câmeras dentro da cabine não é suficiente para caracterizar dano moral. Seria necessário demonstrar que os equipamentos foram utilizados de forma abusiva ou com uma finalidade que violasse a privacidade do caminhoneiro, o que não ocorreu no caso. Sem novas provas capazes de mudar o entendimento, o recurso foi negado e o processo acabou arquivado definitivamente, sem possibilidade de novos recursos.