Na quarta-feira (23), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto de lei que concede isenção total do IPTU aos imóveis localizados em frente a feiras livres. A proposta ainda precisa passar pela segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

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O autor da proposta é o vereador Ricardo Teixeira (União), atual presidente do Legislativo paulistano, que apresentou o texto em 2019. Naquele ano, a Prefeitura estimou uma renúncia fiscal de R$ 33,8 milhões para 2020, valor que alcançaria R$ 50,6 milhões corrigidos pela inflação. Enquanto a gestão de Bruno Covas (PSDB) posicionou-se contra, a administração de Ricardo Nunes (MDB) ainda não comentou o projeto.

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De acordo com o texto aprovado, têm direito à isenção os imóveis em que haja feira livre pelo menos uma vez por semana, na via em frente à propriedade, gerando impedimento ou dificuldade de deslocamento. Para beneficiar-se, o imóvel deve estar regularizado e sem débitos com o poder público, e cada proprietário deverá protocolar pedido formal para obtenção do benefício.

Na justificativa, Ricardo Teixeira argumentou que “é fato incontroverso que a feira livre atrapalha o deslocamento dos moradores”, gerando queixas sobre a desvalorização dos imóveis. Em abril de 2020, a Prefeitura rebateu que o desconforto “não é significativo” e que os resíduos são recolhidos e o logradouro higienizado após o término das bancas. A Secretaria da Fazenda também apontou dificuldade de mapear as feiras, pela frequência de mudanças de local, e concluiu que “não há qualquer correlação entre a pretendida isenção tributária e a melhoria de locomoção no local”.

Durante a sessão de quarta-feira, as vereadoras Renata Falzoni (PSB) e Amanda Vettorazzo (União) manifestaram-se contra a isenção total. Falzoni disse não entender “qual o problema de ter uma feira na frente da sua casa” e Vettorazzo sugeriu uma redução parcial do IPTU em vez da isenção completa, para evitar impacto no orçamento municipal. Em contrapartida, o vereador Nunes Peixeiro (MDB), que afirma ter sido feirante em São Paulo, defendeu que “de alguma forma, eles precisam ter algum benefício” diante do transtorno gerado.

O projeto já passou por diversas fases desde 2019. Em janeiro de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia determinado o arquivamento, mas foi desarquivado no mesmo mês a pedido de Teixeira. A CCJ aprovou o texto em maio de 2021 e, em outubro e novembro do mesmo ano, houve duas audiências públicas com representantes da Prefeitura. Apesar de ter recebido aval na Comissão de Políticas Urbanas, o projeto travou na Comissão de Finanças e Orçamento e foi novamente arquivado em janeiro de 2025. Em agosto deste ano, com Teixeira como presidente, o texto foi desarquivado, obteve parecer favorável da comissão de Finanças e, duas semanas depois, recebeu aprovação em primeiro turno.