A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória que autoriza o Ministério da Fazenda a eliminar a cobrança de imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O dispositivo regulamenta a isenção para pequenas compras no exterior, beneficiando consumidores que recebem pacotes com valor mínimo.
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O projeto estava previsto para votação na quarta-feira (2), mas acabou adiado para esta quinta em razão de atrasos na tramitação do Senado Federal. Segundo parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram no início da tarde no Palácio do Planalto para destravar a pauta. Antes da reunião, integrantes do governo federal demonstravam preocupação com o prazo, já que a MP expira na próxima terça-feira (8).
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Após a aprovação do texto-base, os deputados avançaram para a análise dos destaques, fase em que podem propor mudanças pontuais ao texto. A expectativa do Planalto era concluir a votação ainda nesta quinta-feira para evitar que o imposto volte a vigorar no período eleitoral, o que poderia gerar críticas e impactar emocionalmente a população. A MP, editada originalmente pelo Executivo, fica em vigor até 8 de setembro e, se não for convertida em lei, perderá sua validade, restaurando automaticamente a cobrança de até 60% de imposto sobre pequenas remessas.

Fontes no governo confidenciaram que a paralisação na votação chegou a ser considerada um “momento crítico” por aliados do presidente da República, que temia desgaste político com a volta da taxa. A interlocução direta entre Lira e Pacheco foi apontada como decisiva para retomar a urgência desejada pelo Palácio do Planalto. Na prática, o acordo entre as duas Casas garantiu quórum e rapidez na votação simbólica, sem necessidade de registros nominais dos votos.

Especialistas do setor internacional de comércio e representantes da indústria de confecções acompanharam a tramitação de perto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia alertado que o fim da “taxa das blusinhas” poderia colocar em risco cerca de 109 mil empregos ligados a distribuidoras e serviços de despacho aduaneiro. Por outro lado, parlamentares defensores da medida argumentam que a isenção estimula o consumo, reduz custos para consumidores e dinamiza empresas de logística, sobretudo em regiões de menor renda.