MC Pipokinha e outras quatro pessoas foram condenadas a indenizar em R$ 162,1 mil por danos morais coletivos após uma apresentação em que houve nudez parcial e simulação de atos sexuais na presença de adolescentes de cerca de 14 anos. A decisão, da 1ª Vara Cível de Corumbá (MS), considerou que o espetáculo extrapolou os limites da liberdade artística diante do público juvenil.

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O processo resultou em condenação individual de R$ 100 mil para a cantora e de R$ 15.525 para cada um dos outros quatro envolvidos na organização. A Justiça entendeu que o conteúdo sexual explícito apresentado em local público expôs menores a cenas impróprias, violando a legislação de proteção à criança e ao adolescente.

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O episódio ocorreu em fevereiro de 2023, durante o “Esquenta do Magrão”. A cantora subiu a um trio elétrico instalado em área aberta de Corumbá, e sua coreografia incluiu contato físico e gestos interpretados como simulação de atos sexuais. Vídeos anexados ao processo mostram MC Pipokinha parcialmente despida, enquanto dançarinos reproduziam movimentos de cunho erótico, atraindo a atenção também de quem passava pela região e de alunos de uma escola próxima.

Antes da apresentação, o Ministério Público expressou preocupação com a presença de menores. O Conselho Tutelar foi acionado e recomendou medidas aos organizadores, mas o controle de acesso não foi suficiente para impedir que adolescentes acompanhassem o show em sua totalidade.

Na sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos ressaltou que, embora a liberdade artística seja ampla, ela não pode se sobrepor ao direito de crianças e adolescentes à proteção integral. Para o magistrado, o teor do espetáculo era previsível, já que o estilo da artista costuma envolver conteúdos pornográficos e sensuais.

O valor estipulado a título de indenização será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso. Procurada pela reportagem, MC Pipokinha não se manifestou até o fechamento desta edição.