Os centros acadêmicos da Faculdade de Direito e da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP protocolaram nesta sexta-feira (28) uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Fapesp. A medida foi tomada após a publicação de resolução pela fundação de amparo à pesquisa que altera regras do programa de estágios no exterior.
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Na petição, as entidades estudantis solicitam a suspensão imediata das disposições que eliminaram a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) para estudantes de Iniciação Científica e mestrado, além de contestar a redução dos prazos máximos de 12 para 6 meses para doutorado e pós-doutorado. Segundo os autores, a mudança compromete a continuidade dos projetos acadêmicos em instituições estrangeiras e fere princípios de igualdade de acesso.
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Em comunicado veiculado no site oficial, a Fapesp anunciou que, a partir de 1º de setembro, as BEPEs ficarão restritas apenas a alunos de doutorado direto, doutorado e pós-doutorado; as demais modalidades ficaram de fora. Também foi informado o corte do tempo de estágio de 12 para 6 meses para doutorandos. Até o fechamento desta reportagem, a fundação não havia se manifestado sobre o teor da ação.

Como um dos principais órgãos de fomento à pesquisa no Brasil, a Fapesp costuma oferecer bolsas mais generosas do que agências federais como Capes e CNPq. Segundo especialistas, essa diferenciação atrai jovens pesquisadores, mas a remuneração ainda é considerada insuficiente. As BEPEs podem chegar a R$ 11 mil mensais, dependendo do país de destino, e incluem auxílio para passagens e moradia, o que torna a interferência ainda mais controversa.

A presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito, Rita Lara, classificou a decisão da Fapesp como um “projeto de elitização da ciência”. Para ela, ao extinguir o fomento para a base da pesquisa sem qualquer regra de transição, a fundação envia “um recado cruel” de que a internacionalização acadêmica voltará a ser acessível apenas a quem tem recursos para custear euro ou dólar. “O direito à pesquisa é inegociável”, afirmou.

A ação defende que a resolução, publicada em 26 de agosto e com vigência a partir de 1º de setembro, imprime mudança abrupta sem normas de transição, violando a segurança jurídica, a proteção da confiança e o princípio constitucional contra retrocessos sociais. O texto ressalta que a medida afeta de forma mais grave estudantes sem condições financeiras para arcar com despesas no exterior, tornando o intercâmbio um privilégio.

No pedido encaminhado à Vara da Fazenda Pública, as entidades pleiteiam tutela de urgência para manter integralmente as regras anteriores da BEPE até a realização de amplo debate público com a comunidade acadêmica e a apresentação de estudos técnicos e orçamentários que justifiquem mudanças. Além disso, outras organizações, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos e a Adunesp, têm exigido da Fapesp a divulgação dos critérios que embasaram a decisão, sob risco de prejuízos à formação científica.