O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da representação criminal contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) sobre um episódio envolvendo blackface durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Na ocasião, a parlamentar pintou o rosto e os braços de marrom em março, durante um discurso na tribuna, para criticar a escolha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Para o MP-SP, não há elementos que indiquem a intenção específica de discriminar alguém ou promover preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O parecer será analisado pela Justiça de São Paulo, que decidirá se acolhe ou não o pedido de arquivamento.

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“Não é possível extrair do discurso proferido pela representada a existência do elemento subjetivo que integra o tipo penal do crime de racismo, isto é, o dolo específico consubstanciado na intenção deliberada de discriminar alguém ou de promover preconceito em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, afirmou o órgão, que também considerou que o episódio está protegido pela imunidade parlamentar.