Casas abandonadas, prédios sem uso e terrenos vazios entraram na mira da Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo. Uma nova regulamentação permite que o poder público avance sobre imóveis particulares que permanecem abandonados ou não cumprem sua função social. A ideia é recuperar esses espaços e, em alguns casos, transformá-los em moradias populares.

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Mas o proprietário não perde o imóvel de uma hora para outra. A Prefeitura precisa comprovar sinais de abandono, como mato alto, lixo, entulho, pichações, portas quebradas, problemas estruturais e falta de conservação. O dono será notificado e terá 30 dias para apresentar defesa. Até mesmo cinco anos sem pagar o IPTU podem pesar na avaliação, mas a dívida, sozinha, não significa perda automática da propriedade.

Se o abandono for confirmado, o Município poderá assumir provisoriamente a posse. A partir daí, o proprietário ainda terá três anos para tentar recuperar o imóvel, podendo ser obrigado a regularizar débitos e ressarcir despesas realizadas pela Prefeitura. Se nenhuma providência for tomada nesse período, a propriedade poderá ser incorporada definitivamente ao patrimônio público. Para terrenos vazios ou imóveis subutilizados, existem procedimentos diferentes, que podem envolver IPTU progressivo e, em último caso, desapropriação.

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A medida faz parte do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), inicialmente concentrado no Centro Histórico e em outros pontos da região central de Vitória. A Prefeitura estima potencial para viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias, além de atrair cerca de 27 mil novos moradores e movimentar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados. Os imóveis incorporados poderão receber habitação de interesse social, serviços públicos ou projetos de revitalização.