A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última terça-feira (25), uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal contra a plataforma Discord. O objetivo é obrigar a empresa a implementar medidas eficazes de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Além disso, a indenização por dano moral coletivo foi fixada em R$ 500 milhões — o que corresponde a R$ 50 milhões por infração — valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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O anúncio oficial da ação ocorreu em entrevista coletiva na manhã de quarta-feira (26), no Ministério da Justiça, em Brasília. Participaram do evento o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de outras autoridades do Executivo. Na ocasião, os representantes reforçaram a necessidade de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que ofereçam risco a usuários vulneráveis.

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A ação foi motivada por um episódio ocorrido em julho, quando o Discord transmitiu ao vivo a morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo o governo, a jovem teria sido levada à automutilação por meio de incentivos feitos por outros usuários da plataforma. O caso ganhou repercussão nacional e levou o Executivo a verificar mais detidamente as falhas no sistema de moderação.

Em sua petição, a AGU aponta que, mesmo após notificações e cobranças, o Discord continua a apresentar lacunas na verificação da idade de inscritos e na prevenção de conteúdos nocivos. A falta de mecanismos eficazes de checagem dificulta a identificação de perfis que possam representar ameaça ao público infantojuvenil e ao público feminino, deixando-os expostos a práticas ilegais ou abusivas.

Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou a suspender temporariamente as transmissões ao vivo na plataforma em território brasileiro. A decisão, que ainda está em vigor, busca forçar o cumprimento de normas de segurança digital e proteção de dados pessoais antes da retomada das atividades de streaming.