O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimento odontológico, mas determinou que a data e o horário da consulta permaneçam em sigilo absoluto. A decisão, divulgada ontem, enfatiza que, se qualquer informação acerca do agendamento for divulgada, o procedimento poderá ser imediatamente suspenso. A medida visa garantir a segurança e a integridade física de Bolsonaro durante o deslocamento e a estadia no local do atendimento, equilibrando seu direito à saúde com protocolos de proteção.

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Segundo o despacho de Moraes, por razões de segurança, o atendimento deverá ocorrer no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, sob escolta, em dia e hora a definir. A defesa de Bolsonaro havia pleiteado que a consulta fosse realizada no consultório da dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro, em Brasília. Contudo, o ministro não aceitou a sugestão e ressaltou que a estrutura militar garante maior controle e sigilo durante todo o processo, minimizando riscos de exposição.

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O despacho determina ainda que a definição do dia e do horário para a consulta odontológica seja feita em conjunto entre o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, e a defesa de Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes frisou que a cooperação entre as partes é fundamental para evitar vazamentos e que qualquer infração a essa regra levará ao cancelamento do atendimento. A escolha desse oficial visa assegurar o cumprimento rigoroso das medidas de segurança.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão em regime domiciliar por razões humanitárias. Em seu despacho, Moraes levou em consideração a idade do ex-presidente e seu estado de saúde, reconhecendo a necessidade de cuidados odontológicos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por crimes relacionados a um suposto golpe de Estado e outras infrações. Ainda não há previsão pública de data para o procedimento, já que tudo dependerá do estrito cumprimento das normas de sigilo estabelecidas pelo STF. Essa é mais uma das decisões do ministro sobre as condições de prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida anteriormente em caráter humanitário.

A determinação do ministro Alexandre de Moraes reforça a preocupação do Supremo Tribunal Federal com a segurança de ex-mandatários e a confidencialidade de ações médicas em contexto judicial. A decisão deverá servir de parâmetro para futuras solicitações de atendimento de detentos que, por razões de saúde, exijam procedimentos sigilosos. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro segue mobilizada para cumprir os requisitos técnicos e burocráticos e viabilizar a realização da consulta, sem comprometer as garantias impostas pela Corte. Especialistas em segurança pública avaliam que a medida representa um equilíbrio entre o direito à saúde e as exigências de proteção em casos de alta relevância política.