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Lula sanciona Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta última terça-feira (2), a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027.

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A legislação consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio, define responsabilidades do poder público e estabelece regras sobre direitos comerciais, procedimentos migratórios e relações de trabalho.

O texto confirma o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta que integrou a seleção brasileira no Torneio Experimental da China, em 1988, e na 1ª Copa do Mundo Feminina, em 1991. O valor será pago em parcela única a titulares e reservas. A medida busca reconhecer a contribuição de jogadoras como Sissi, Michael Jackson e Roseli.

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As atletas que participaram da edição de 1995 ficaram fora do texto para evitar o aumento dos gastos públicos acima do limite disponível. Segundo acordo firmado pelo governo, um projeto de lei será enviado para contemplar esse grupo.

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