Manifestantes em São Paulo pedem o fim da escala 6×1 após aprovação da PEC na Câmara (Foto: Instagram)
O Congresso aprovou na Câmara a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com o regime 6×1, alinhando o Brasil a nações que já adotaram semanas de trabalho mais curtas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar rumo à promulgação.
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O debate reacendeu discussões sobre qualidade de vida versus custos empresariais. Enquanto sindicatos e especialistas em saúde ocupacional destacam benefícios a funcionários, economistas apontam desafios no aumento de encargos e na necessidade de manter ou elevar a produtividade para compensar a redução de horas.
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Na América Latina, diversos países estão em fase de transição ou já implementaram mudanças. O Chile diminuiu a jornada de 45 para 40 horas desde 2024, com conclusão prevista em 2028. A Colômbia, a partir de 2021, está reduzindo de 48 para 42 horas até 2026, e o México estabeleceu meta de 48 para 40 horas até 2030. No Brasil, o cronograma prevê 14 meses de adaptação após promulgação.
Em Portugal, a carga horária caiu de 44 para 40 horas em 1996 sem cortes salariais. Pesquisas da Universidade ISEG revelaram elevação dos custos por hora trabalhada e decréscimo nas novas contratações, mas também registraram ganhos em eficiência e melhorias na qualidade das atividades realizadas. Na França, a adoção de 35 horas no fim dos anos 1990 contou com programas de compensação às empresas, como redução de encargos sociais.
Estudos internacionais referenciados pelo Estadão indicam que a implementação gradual e o diálogo constante entre empregadores e empregados foram decisivos para amenizar impactos sobre o mercado de trabalho e viabilizar a adaptação das companhias.
Especialistas concordam que a medida não se configura como política de geração de empregos, mas sim como ação para promover o bem-estar dos trabalhadores. Entre os principais desafios estão a elevação dos custos operacionais e a urgência de ganhos de produtividade. Representantes do setor empresarial defendem prazos mais longos para ajustar processos, principalmente em segmentos que dependem intensamente de mão de obra.
Com a aprovação unânime na Câmara, o texto agora aguarda a votação no Senado. Em caso de aprovação sem emendas, será promulgado e terá início a transição para a nova jornada de trabalho no Brasil.
