Ministro Alexandre de Moraes mantém prisões preventivas dos condenados pelo assassinato de Marielle Franco (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última segunda-feira (25) manter as prisões preventivas dos réus condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na decisão, Moraes destacou que não há fatos novos que justifiquem a revogação das medidas cautelares. “Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal”, escreveu o ministro. Com isso, os acusados seguem detidos enquanto ainda recorrem das sentenças aplicadas.
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Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou as condenações dos principais envolvidos no crime, apontados como mandantes e articuladores do atentado, baseando-se, entre outras provas, na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. Durante o julgamento, os ministros consideraram depoimentos, documentos e perícias que apontaram a participação de cada condenado no planejamento e na execução do homicídio. Apesar das sentenças, todos têm direito a apresentar recursos, o que impede o início definitivo do cumprimento das penas até o trânsito em julgado.
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Foram condenados Domingos Inácio Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, e seu irmão João Francisco Inácio Brazão, também a 76 anos e 3 meses. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior recebeu pena de 18 anos, Ronald Paulo Alves Pereira foi sentenciado a 56 anos, e Robson Calixto Fonseca teve sentença de 9 anos de reclusão.
O único que cumpre pena em regime domiciliar é o ex-vereador Chiquinho Brazão, por motivos de saúde considerados graves pela Justiça. Os demais condenados estão recolhidos no Complexo Penitenciário de Gericinó, no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro.
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados a tiros no centro do Rio. O caso mobilizou manifestações de rua, atraiu atenção internacional e passou a ser visto como um dos mais complexos da história criminal brasileira, envolvendo investigações sobre milícias e disputas fundiárias na cidade.
Segundo a delação de Ronnie Lessa, o planejamento do assassinato teve início em setembro de 2017, na Barra da Tijuca, e se estendeu por cerca de seis meses. Lessa afirmou ter recebido promessa de recompensa milionária para executar o atentado e chegado a monitorar os passos da vereadora até o momento do disparo. As apurações também indicam que Rivaldo Barbosa teria atuado para atrapalhar o esclarecimento do crime e garantir a impunidade dos envolvidos.
