Carta manuscrita apreendida na Operação Ícaro (Foto: Instagram)
Uma carta manuscrita redigida a caneta vermelha e direcionada a uma entidade espiritual emergiu como prova decisiva em um inquérito do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que revelou um suposto esquema bilionário de corrupção envolvendo servidores públicos e a varejista Fast Shop. O documento foi apreendido durante a Operação Ícaro, quando o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto estava em posse da correspondência. O caso desencadeou investigações sobre fraudes relacionadas ao ICMS no Estado.
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De acordo com o MPSP, a carta demonstra o temor do auditor em continuar assinando liberações de créditos de ICMS para empresas, interpretada pelos investigadores como confissão informal do suposto esquema. O texto, escrito em março de 2025, pedia proteção espiritual e “blindagem” para evitar o descobrimento das irregularidades. Esse material documental passou a embasar diligências contra servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo e responsáveis pelas liberações.
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O desdobramento mais expressivo da apuração foi a imposição de multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop, configurando a maior sanção aplicada no país com base na Lei Anticorrupção. Autoridades ressaltaram que esse valor se refere ao montante estimado como desviado dos cofres públicos paulistas por meio de ressarcimentos irregulares de ICMS e visa reparar prejuízos ao erário.
Executivos da varejista firmaram acordos de não persecução penal e admitiram ter pago propina a servidores públicos. Dois sócios e um diretor executivo reconheceram o repasse de valores ilegais, resultando em penalidades individuais que somaram cerca de R$ 100 milhões. Além das penalidades financeiras, os acordos preveem restrições para a contratação com o poder público.
Segundo as autoridades, o esquema funcionava por meio de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST, destinados a devolver imposto pago antecipadamente em operações comerciais. Servidores da Secretaria da Fazenda elaboravam os arquivos contábeis das empresas beneficiadas e fiscais vinculados ao grupo conferiam e aprovavam os requerimentos. Em seguida, parte dos valores devolvidos retornava aos envolvidos sob a forma de propina, conforme apontou o MPSP.
A decisão judicial estabelece que a Fast Shop deve quitar a multa de R$ 1,04 bilhão em até 30 dias, sem possibilidade de parcelamento. As investigações prosseguem para identificar eventuais outros participantes do esquema e dimensionar o alcance total das fraudes. A Procuradoria também apura possíveis vínculos do grupo com outras empresas e agentes públicos envolvidos em fraudes fiscais.
