A Procuradoria Geral da República se manifestou nesta segunda-feira (23) favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em virtude do seu estado de saúde.
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No parecer, a PGR argumentou que o ex-presidente demanda atenção constante e entende que “o ambiente familiar está apto para proporcionar”. A argumentação surge após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter solicitado uma manifestação depois do envio de um laudo pericial médico do Hospital DF Star sobre a saúde do político.
“O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-Presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito”, afirmou a PGR.
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A evolução clínica de Bolsonaro nos últimos dias recomenda uma flexibilização da prisão, para que ele possa ter um monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a domiciliar servirá para preservar a integridade física e moral do ex-chefe do Executivo.
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