Aplicativo da Receita Federal disponível em smartphones para envio da declaração do IRPF 2026 (Foto: Instagram)
A Receita Federal do Brasil divulgou as diretrizes para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O período para envio vai de 23 de março a 29 de maio, com expectativa de cerca de 44 milhões de declarações. O programa gerador estará disponível a partir de 20 de março, mas só permitirá a transmissão quando o prazo oficial for iniciado. As novidades foram apresentadas em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.
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Uma das principais inovações é a expansão da declaração pré-preenchida, que já chegará completa no primeiro dia do período de entrega. O sistema agora traz informações do e-Social de empregados domésticos, rendimentos de aplicações financeiras e registros de pagamentos por meio de DARFs. Também haverá integração com o Receita Saúde, reunindo recibos médicos em formato digital para reduzir inconsistências e evitar que contribuintes caiam na “malha fina”.
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Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025, teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, obteve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, participou de operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou possuía bens com valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025. Contribuintes que passaram a residir no Brasil durante o ano também devem prestar contas.
O atraso na entrega sujeita o contribuinte a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, e a irregularidade do CPF até a regularização. A Receita esclarece que a ausência de declaração não acarreta punições criminais nem restrições bancárias automáticas, desmentindo boatos de anos anteriores.
Para 2026, a previsão é de acelerar as restituições, contemplando 80% dos valores pendentes até 30 de junho, em quatro lotes com datas de 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A ordem de prioridade considera idade (acima de 60 e 80 anos), condição de saúde, profissão e, como estímulo, o uso da declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix.
Outra novidade é o mecanismo de restituição automática para quem não declarou o IR em 2025, mas tem crédito a receber. A Receita irá gerar tais declarações a partir de 15 de junho, com pagamentos iniciando em 15 de julho. A medida deve beneficiar aproximadamente 4 milhões de pessoas, com valores médios de R$ 125, para quem tiver até R$ 1 mil a receber, CPF regular e chave Pix vinculada.
O contribuinte poderá enviar a declaração pelo programa de computador tradicional ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” em smartphones e tablets, que foi atualizado com alertas automáticos para erros comuns. Apesar da praticidade da pré-preenchida, a responsabilidade de conferir todos os dados antes do envio continua sob a alçada do declarante.
Durante o período de entrega, a Receita Federal realizará lives semanais para esclarecer dúvidas e, em parceria com entidades contábeis, promoverá ações presenciais como o “Dia D Declare Certo”. Além disso, é possível destinar parte do imposto devido a fundos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos, sem alterar o valor final a pagar ou a restituir.
