O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira (17), o julgamento dos deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), denunciados por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
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O caso é analisado pela 1ª Turma da Corte e tem como relator o ministro Cristiano Zanin. Na sessão realizada na véspera, os ministros ouviram as sustentações orais das defesas de 2 dos deputados e de outros 6 réus.
De acordo com a PGR (Procuradoria Geral República), os congressistas bolsonaristas encaminharam recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina, equivalente a 25% do valor das emendas.
Segundo a denúncia, parte dos recursos teria sido repassada a organizações sem a devida execução dos serviços contratados. As defesas dos congressistas negaram irregularidades e afirmaram que não há provas de participação dos deputados em qualquer esquema de desvio de recursos públicos.
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Os advogados sustentaram que a destinação das emendas seguiu critérios legais e que a execução dos recursos depende de órgãos do Poder Executivo e das entidades responsáveis pelos convênios. A 1ª Turma do STF dará continuidade ao julgamento com o voto de Cristiano Zanin e dos demais ministros, que vão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
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