O avanço de materiais manipulados por inteligência artificial e uso de óculos inteligentes levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a discutir mudanças nas regras para as eleições de 2026.
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Dentre as propostas em debate, está a previsão de multa de até R$ 30 mil para casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado por IA. A medida foi proposta em audiência pública pelo procurador-regional da República e membro auxiliar da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
As discussões, conduzidas pelo ministro Nunes Marques, foram encerradas na quinta-feira (5), e, até 5 de março, é o prazo para votação das resoluções e definição das diretrizes do pleito. A sugestão do procurador é incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para aplicar penalidades em casos de uso de IA com potencial de desinformação.
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Segundo ele, o objetivo é multar apenas “casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por inteligência artificial (IA), com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
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