O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira (8), o PL da Dosimetria durante a cerimônia em alusão aos atos golpistas que ocorreram em 2023.
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Alguns parlamentares sugeriram que o chefe do Executivo deixasse o veto para após o evento, a fim de não politizar a cerimônia, evitar um caráter eleitoral e minimizar o desgaste com o Congresso. Todavia, o presidente não atendeu ao pedido, e aproveitou para destacar sua decisão.
A programação do evento ‘Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer’ inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, e mesa de debate.
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Aprovado em 17 de dezembro, o PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas, estabelecendo percentuais mínimos para progressão de regime e remição, inclusive com possibilidade de compatibilização com prisão domiciliar. Atualmente, a legislação prevê a progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena para crimes sem violência ou grave ameaça.
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