O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra relacionada ao pedido de impeachment de ministros que integram a Corte, barrando ações bolsonaristas contra Alexandre de Moraes.
++ CNH sem autoescola: mudança promete baratear habilitação e virar o jogo para milhões
A decisão restringe, agora, a ação de pedido de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), e também exige um quórum de 2/3 dos parlamentares no Senado Federal para abrir processo, além de vedar o uso do mérito de decisões judiciais como crime de responsabilidade.
O ministro considera, em justificativa, que o modelo vigente dos pedidos de impeachment era usado como forma de intimidação política contra os juízes e ameaçava a independência do poder Judiciário.
O ministro cita na decisão uma série de episódios recentes em que setores da extrema direita usaram pedidos de impeachment contra Moraes como arma política. Para ele, a permissão desse estilo de manobra “transforma a toga em mordaça e a divergência em delito”, permitindo que sejam feitas interferências diretas do Legislativo no funcionamento do Judiciário.
++ O segredo que muda tudo na corrida: não é só preparo físico, dizem especialistas
Além da restringir da legitimidade, Gilmar Mendes suspendeu ainda dispositivos que previam o afastamento automático do ministro investigado e o corte de parte de seus vencimentos.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.
