Procon-PE apura denúncias de preços abusivos em passagens intermunicipais

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Procon-PE fiscaliza empresas de ônibus no Recife após reclamações sobre possíveis aumentos abusivos nas passagens. (Foto: Instagram)

O Procon-PE fiscalizou, na sexta-feira, 20 de novembro, quatro empresas que vendem passagens de ônibus intermunicipais. A ação ocorreu no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e na Av. Dantas Barreto, no Recife, para apurar reclamações de consumidores sobre possíveis aumentos abusivos.

As empresas foram notificadas e terão cinco dias úteis para apresentar justificativas e documentos que detalhem os valores cobrados. A fiscalização busca verificar se os preços refletem apenas o reajuste de 14,63% autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) ou se ultrapassam esse percentual.

A operação foi acompanhada por Anselmo Araújo, secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. Ele afirmou que as reclamações sobre aumentos expressivos precisam ser apuradas com rigor e ressaltou que os passageiros têm direito à transparência e não devem ser submetidos a cobranças injustificadas.

Entre os documentos solicitados estão os preços anteriores e atuais das passagens, as linhas e os itinerários afetados, as datas em que as novas tarifas começaram a valer e os percentuais aplicados. As empresas também deverão apresentar as autorizações e os fundamentos legais e regulatórios que embasam os reajustes.

Depois de receber as informações, o Procon-PE fará uma comparação entre os valores cobrados e o índice autorizado. Se forem confirmadas irregularidades, o órgão informou que adotará as medidas cabíveis.

Passageiros podem registrar denúncias pela plataforma ReclamaProcon, disponível no portal do Governo de Pernambuco. O sistema aceita manifestações identificadas ou anônimas; no caso de denúncia anônima, não é necessário fazer cadastro ou login. Consumidores identificados podem acompanhar o andamento pelo painel “Meus casos”.

Reclamações sobre problemas individuais na compra de passagens também podem ser feitas pela plataforma, com acesso por login. Ao comunicar a ocorrência, o passageiro deve informar, sempre que possível, o nome da empresa, a linha, o itinerário, o valor pago e a data da compra. Também pode indicar o percentual de aumento percebido e anexar bilhetes, comprovantes de pagamento ou fotografias que ajudem na apuração.