Uma escola cristã de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, foi condenada pela Justiça de Pernambuco a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após uma publicação considerada homotransfóbica nas redes sociais. O caso envolve a instituição Eccoprime, que em 2021 criticou uma campanha publicitária do Burger King na qual crianças falavam sobre a presença de pessoas LGBT em suas famílias. Na época, a escola classificou a propaganda como um suposto ataque à formação infantil e afirmou que a iniciativa pretendia promover uma espécie de reeducação sexual.
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A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou o conteúdo da publicação como uma forma de estimular a hostilidade contra a população LGBT. Na decisão da 1ª Vara Cível de Camaragibe, a Justiça entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade religiosa e de expressão, caracterizando discurso discriminatório. A sentença também destacou que instituições confessionais precisam respeitar os princípios constitucionais de diversidade e pluralidade.
Além da indenização de R$ 100 mil, a escola poderá receber uma multa adicional de R$ 10 mil por cada nova publicação discriminatória contra pessoas LGBT. Caso a condenação seja mantida nas próximas instâncias, o dinheiro deverá ser destinado ao fundo estadual de defesa dos direitos difusos ou a organizações que atuam na proteção dessa população e estejam cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Em posicionamento divulgado na terça-feira (17), a Eccoprime informou que pretende recorrer da decisão. A instituição defendeu seu caráter cristão e afirmou que as famílias devem ter liberdade para educar os filhos conforme suas próprias crenças. Também declarou ensinar o respeito a todas as pessoas, mas ressaltou que isso não significa concordar com todas as ideias. A escola ainda pediu orações aos seus seguidores.












