O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5×2.

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A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional do fim da escala 6×1, que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado.

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Na decisão, Flávio Dino também afastou travas rígidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento de repousos remunerados. Assim, acordos e convenções coletivas podem modular quando os dois dias de folga serão usufruídos.