Uma ex-servidora da Prefeitura de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, foi condenada pela Justiça Federal por manipular o sistema do Bolsa Família, liberando indevidamente mais de R$ 20 mil em benefícios sociais. Segundo as investigações, ela inseriu dados falsos no cadastro entre 2018 e 2019, criando registros duplicados que permitiram os pagamentos irregulares. A fraude veio à tona após auditoria interna revelar divergências nos cadastros dos beneficiários.

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A sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Rio Grande em 29 de julho determinou pena de três anos e quatro meses de prisão em regime aberto, convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e multa equivalente a um salário mínimo. Além disso, a ex-servidora terá de devolver R$ 20.216 aos cofres públicos. A decisão ainda pode ser questionada por meio de recurso.

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O Ministério Público Federal apontou que a fraude ocorreu entre julho de 2018 e abril de 2019, período em que a mulher criou 12 registros irregulares vinculados a apenas três beneficiários. A investigação concluiu que os cadastros tinham nomes quase idênticos, com alterações sutis na ordem ou abreviações de sobrenomes. Essa estratégia fez com que o sistema considerasse cada inscrição como pertencente a pessoa diferente, garantindo múltiplos pagamentos.

De acordo com a apuração, cada um dos três supostos beneficiários possuía quatro inscrições distintas no sistema, totalizando as doze irregularidades. Esse método permitiu que a plataforma do programa social liberasse pagamentos repetidos para os mesmos indivíduos, sem perceber que se tratava de duplicidades. A descoberta das anomalias se deu quando a auditoria identificou registros duplicados cujas informações divergiam apenas em detalhes de grafia.

Documentos da Caixa Econômica Federal apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mostraram que as modificações no sistema foram realizadas usando o CPF da própria ex-servidora. Entre os favorecidos estavam sua mãe e o então companheiro, que realizaram saques dos valores. Imagens das câmeras de segurança do banco integraram as provas do processo, evidenciando a mãe retirando parte dos recursos e o parceiro efetuando saques, por vezes acompanhado pela funcionária.

Em depoimento, a mãe afirmou não ter pedido o benefício e disse que trabalhava como empregada doméstica, justificando que apenas ajudou a filha a sacar o dinheiro para custear as despesas do neto diagnosticado com transtorno do espectro autista. A acusada admitiu ter alterado os cadastros alegando dificuldades financeiras, afirmando que os recursos serviram para pagar gastos domésticos e sustentar o filho. O juiz, entretanto, não aceitou as alegações como justificativa suficiente e ressaltou que ela recebia salário público na época.