A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à OAS, valor obtido com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que esteve no centro de uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

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A decisão, proferida nesta última segunda-feira (9), reconheceu que o apartamento estava formalmente registrado em nome da empreiteira. O imóvel foi utilizado pela força-tarefa da Lava Jato como elemento de uma acusação de que o chefe do Executivo teria recebido vantagens indevidas da construtora.

A nova decisão judicial trata da destinação dos recursos arrecadados com a venda do apartamento e não representa um novo julgamento das acusações criminais contra o presidente. De acordo com a decisão da Justiça Federal de Brasília, o apartamento 164-A, conhecido como tríplex do Guarujá, constava no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A.

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Antes de determinar a restituição, a Justiça analisou se o imóvel ou o dinheiro arrecadado com sua venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.