O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5 de maio, que, em um cenário ideal, não deveriam existir decisões monocráticas na Corte. Ele destacou que, embora em teoria tais julgamentos individualizados sejam indesejáveis, o elevado número de processos que chegam ao Supremo torna esse instrumento imprescindível para manter a celeridade e o funcionamento da Casa. Ao apontar o contraste entre o ideal e a realidade, Mendonça ressaltou que a dinâmica processual do STF demanda soluções práticas para evitar engarrafamentos judiciais.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

Como relator de matérias, afirmou que profere entre 170 e 220 decisões por semana. Além desses despachos monocráticos, o ministro participa regularmente dos julgamentos colegiados no plenário da Corte, o que evidencia a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos magistrados. Mendonça lembrou que esse volume intenso de demandas impõe a adoção de instrumentos ágeis para reduzir o acúmulo de processos em todas as instâncias.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

Na avaliação do ministro, sem a possibilidade de decidir individualmente, o STF não conseguiria dar vazão ao grande fluxo de ações que ingressam diariamente. Ele explicou que, diante da quantidade de recursos, pedidos de liminar e questões urgentes, seria inviável aguardar a deliberação de todo o plenário para cada matéria, pois isso aumentaria significativamente o tempo de espera dos jurisdicionados.

Apesar disso, Mendonça defendeu que tais decisões monocráticas sejam levadas ao colegiado no menor prazo possível. Ele recomendou também que, ao proferir julgamentos individuais, os ministros observem rigorosamente a jurisprudência consolidada da Corte, de modo a reduzir discrepâncias e assegurar maior previsibilidade no desempenho das ações judiciais.

O ministro ainda ressaltou que o debate em torno das decisões monocráticas está diretamente ligado à necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos internos de uniformização de jurisprudência no STF. Segundo Mendonça, uma maior padronização nas decisões fortalece a segurança jurídica e a confiança dos operadores do direito, contribuindo para um sistema judicial mais coerente e estável.

Em sua análise, a previsibilidade das decisões judiciais constitui um pilar fundamental para garantir segurança jurídica tanto à sociedade quanto aos agentes econômicos. Mendonça concluiu que o Supremo deve equilibrar a rapidez na tramitação dos processos com a consistência das teses adotadas, buscando sempre a transparência e a uniformidade de critérios nos julgamentos.