O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou, nesta quarta-feira (4), a medida provisória que trata das alíquotas e regras de cobrança do Imposto Seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado“, para 2027.

++ Granola pode esconder excesso de açúcar e calorias: veja como escolher a versão que faz bem à saúde

O projeto foi criado na reforma tributária e incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. A cerveja terá uma alíquota final de 4,2%, as bebidas destiladas a partir da cana-de-açúcar, como a cachaça, de 20%. Cigarros e cigarrilhas terão um tributo de 66,7%, com um acréscimo de R$ 3,50 ao produto.

Já os refrigerantes, chamados de “bebidas açucaradas“, contarão com um imposto de 2,6%.As alíquotas serão calculadas a partir de parâmetros do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com aplicação de fatores de conversão definidos na medida provisória.

Para os veículos, o cálculo considera critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, reciclabilidade e desempenho estrutural. A MP estabelece alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas que atendam aos requisitos legais.

++ Anda rápido demais? Ciência revela o que o ritmo da sua caminhada pode dizer sobre sua personalidade

Até 31 de maio de 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas definitivas, aplicáveis a partir de 2028.