O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, decidiu suspender a autorização concedida ao canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp até que ele seja devidamente registrado na Justiça Eleitoral. A medida reverte a decisão anterior do corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e determina que o canal permaneça fora do ar até a regularização formal do veículo junto à Corte. A informação foi divulgada pela Globo News na terça-feira, 13.

Mais cedo, Nunes Marques já havia apontado que o canal vinha sendo usado na propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem a notificação obrigatória ao TSE. Naquele momento, entretanto, o ministro não havia suspendido o funcionamento, limitando-se a exigir que a situação fosse normalizada. O canal foi criado e é administrado pelo deputado federal André Janones (PT).

No novo despacho, o ministro estabelece prazo de 48 horas para que a coligação de Lula informe à Justiça Eleitoral o endereço do canal como meio oficial de comunicação da campanha. O retorno das publicações só poderá ocorrer após o cumprimento dessa exigência. Caso a regra seja descumprida, tanto a coligação quanto o presidente podem ser responsabilizados por infração à legislação eleitoral.

“A ausência da comunicação exigida constitui fundamento suficiente para impedir a continuidade da utilização eleitoral do canal enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada, observados os prazos normativos aplicáveis”, afirmou Nunes Marques em seu parecer. O despacho ressalta a importância de se observar as normas que disciplinam a propaganda e os meios oficiais de divulgação.

Na segunda-feira, 12, o ministro já havia determinado que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisasse os autos do caso e apresentasse “informações técnicas” com “máxima urgência”. A iniciativa ocorreu horas depois de Cueva ter revertido uma medida do próprio Nunes Marques, autorizando publicações no canal sem a formalização exigida.

Com a suspensão, o TSE reforça o controle sobre os veículos de comunicação utilizados em campanhas eleitorais e sublinha a necessidade de transparência e registro prévio. A decisão segue o entendimento de que qualquer meio oficial de propaganda deve estar registrado para assegurar a lisura do processo eleitoral e garantir que eventuais responsáveis possam ser identificados e responsabilizados.