O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (12), a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

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A decisão encerra uma suspensão de 90 dias, mas estabelece restrições para impedir que os encontros sejam utilizados durante a campanha presidencial. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) disputa o segundo turno das eleições contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro.

Apesar da liberação das visitas, o senador não poderá utilizar os encontros com o pai para promover atividades político-eleitorais. A decisão também mantém a proibição de divulgar mensagens, pronunciamentos ou documentos de Jair Bolsonaro com conteúdo eleitoral, seja por meio das redes sociais, de outros canais de comunicação ou com a participação de terceiros.

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Alexandre de Moraes também levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente em 5 de outubro. Com a decisão, permanecem em vigor as condições de segurança e fiscalização estabelecidas pela Justiça para o cumprimento da prisão domiciliar.