Anthony Garotinho desiste de recurso no TSE e abre caminho para Douglas Ruas

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Anthony Garotinho anuncia desistência de recurso no TSE (Foto: Instagram)

Anthony Garotinho (Republicanos) comunicou nesta segunda-feira (5) a desistência do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. Com isso, fica livre para a Corte decidir se Douglas Ruas (PL) será declarado vencedor no primeiro turno ou se disputará segundo turno com Eduardo Paes (PSD) em 25 de novembro.
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A defesa de Garotinho protocolou no TSE pedido de arquivamento do recurso, no qual buscava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). No documento, o ex-governador declara que renuncia “de forma livre, expressa, consciente e irretratável” ao recurso interposto contra o indeferimento de seu registro de candidatura.
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Em entrevista coletiva, Garotinho explicou que abriu mão dos 274.411 votos recebidos para que “o eleitor fluminense arque com as consequências” de suas escolhas. Ele argumentou que não havia outra alternativa jurídica diante do resultado manifesto nas ruas e confirmou a desistência irrevogável do recurso ordinário eleitoral.

Após a desistência ser formalizada, cabe ao TSE avaliar o pedido e, caso confirme o indeferimento do TRE-RJ, excluir os votos de Garotinho do cálculo da maioria absoluta. Com 100% das urnas apuradas, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Eduardo Paes. Sem os 3,17% de Garotinho, Ruas alcançaria cerca de 50,9%, percentuais suficientes para assegurar a vitória no primeiro turno.

Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, a renúncia ao recurso é ato unilateral do candidato e não exige concordância do Ministério Público ou de outros envolvidos. Segundo ele, o relator do processo pode simplesmente homologar a retirada, sem adentrar no mérito, e remeter o caso ao TRE-RJ para nova totalização. “Se a exclusão dos votos alterar a maioria absoluta, Douglas Ruas será declarado vencedor”, afirmou.

O desfecho traz reviravolta no cenário eleitoral. Antes do pleito, a coligação de Eduardo Paes já havia acionado o TSE cobrando definição rápida sobre a candidatura de Garotinho. Naquele momento, pesquisas apontavam Paes como principal beneficiado pela eventual anulação dos votos do ex-governador. Com o resultado invertido, a retirada dos votos de Garotinho agora pode entregar a vitória a Ruas ainda no primeiro turno.

A candidatura de Garotinho foi barrada pelo TRE-RJ devido a uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. O processo envolve irregularidades na transferência de recursos da saúde entre 2005 e 2006, quando ele era secretário de Estado de Governo no governo de Rosinha Garotinho. A controvérsia gira em torno do início da contagem do prazo de suspensão: para a defesa, teria começado em 2018; o TRE-RJ considera o trânsito em julgado em 2025, estendendo o veto até 2033.