A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) manifestou entusiasmo com a nova Base Regulatória de Ativos (BRA) definida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a entidade, a decisão evidencia “bom senso e rigor técnico”, ao priorizar a modicidade tarifária, elemento fundamental para garantir a proteção dos consumidores. A Abegás destacou que a medida impede cobrança duplicada de ativos já amortizados, promovendo maior transparência no setor de gás natural.

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O colegiado da ANP aprovou por unanimidade, em reunião realizada nesta sexta-feira (2), a metodologia de cálculo da BRA para o ciclo tarifário 2026-2030. Com base na Resolução ANP nº 991/2026, a agência optou pelo Método do Capital Recuperado (RCM) para determinar o valor dos ativos das transportadoras de gás natural. A Abegás ressaltou que a adoção do RCM está alinhada aos princípios regulatórios, ao evitar que investimentos já remunerados sejam reintegrados à base de ativos.

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Ao aplicar o RCM, a ANP revisou as reivindicações das transportadoras NTS (responsável pela malha Sudeste) e TAG (na malha Nordeste) e reduziu em R$ 11 bilhões a base de remuneração originalmente pleiteada. A diminuição ocorreu após a agência constatar que parte expressiva dos ativos já havia sido amortizada pelas tarifas pagas pelos usuários ao longo das últimas décadas. Essa revisão, segundo a Abegás, evita distorções tarifárias e garante maior equilíbrio econômico para a modalidade de transporte de gás.

As transportadoras, por meio da associação ATGás, reagiram à medida e afirmaram que adotarão as “medidas cabíveis” contra a decisão. No entanto, a Abegás defende que a revisão atende rigorosamente aos parâmetros estabelecidos na resolução de janeiro de 2026, que determina que a base de abertura só inclua o capital prudente ainda não recuperado. Esse entendimento, segundo a entidade, assegura que a sociedade não arque novamente com investimentos integralmente quitados.

Para a Abegás, o posicionamento da ANP sinaliza uma tarifa mais competitiva e justa, reforçando a segurança jurídica e o equilíbrio regulatório. A entidade acredita que a definição clara do valor residual dos ativos legados contribui para a modicidade tarifária, estimula a eficiência operacional das transportadoras e fortalece a confiança dos consumidores no setor de gás canalizado.