Na última segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes formalizou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a questão de ordem que havia suscitado no plenário durante o julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O caso, relativo a suposta ligação do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, começou a ser analisado em 15 de setembro e foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na petição, Gilmar sustenta que não se pode prosseguir no julgamento enquanto não estiver esclarecido o envolvimento de outros magistrados citados no inquérito Master.

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Para o decano da Corte, a interrupção dos trabalhos é indispensável até que sejam identificados todos os integrantes de tribunais superiores e de instâncias inferiores mencionados nas investigações, bem como a existência de possíveis indícios de recebimento ilícito de valores. Sem essa definição, argumenta Gilmar, não há como saber quais ministros estariam impedidos de votar em processos correlatos e quem estaria apto a participar do julgamento. “Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, anotou ele.

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Em seu voto, Gilmar Mendes também faz menção às mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro que poderiam impor suspeição ao ministro Nunes Marques. Entre esses indícios estão conversas que revelariam a proximidade do banqueiro com o filho do magistrado, o advogado Kevin Marques, além de decisões tomadas por Nunes Marques em julgamentos de precatórios que beneficiaram o Banco Master. Para o decano, tais elementos indicam condição de impedimento e reforçam a necessidade de esclarecer previamente quem tem legitimidade para participar da votação no plenário do STF.

O ministro do STF vai além e critica a forma como o então relator dos inquéritos, André Mendonça, conduziu as apurações. Segundo Gilmar Mendes, Mendonça atuou com parcialidade e demonstrou um “inequívoco viés político-eleitoral” ao concentrar esforços na relação entre Moraes e Vorcaro, sem oferecer tratamento semelhante a outros ministros também mencionados nas investigações. “Não seria juridicamente aceitável adotar como método a investigação exaustiva quando os elementos apontam em determinada direção e, diante de dados de natureza semelhante envolvendo outros agentes públicos, descobrir subitamente as virtudes da prudência”, escreveu o decano.

Por essas razões, o decano propõe a tramitação conjunta do pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e do processo em que o ministro acusa André Mendonça de parcialidade, além de requerer ao presidente do STF, Edson Fachin, a redistribuição de ambos os feitos. Gilmar Mendes também defende a identificação de todos os magistrados mencionados no inquérito Master e, após essa certificação, a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos citados. A estratégia, segundo ele, visa assegurar o devido processo legal e a igualdade de tratamento entre os investigados.