O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ordenou a revisão da indenização de R$ 2,5 bilhões concedida à usina Cambahyba, que havia negociado precatórios com o Banco Master. A medida levanta dúvidas sobre a fórmula de cálculo aplicada e sua conformidade, sobretudo no que diz respeito à contabilidade da empresa, apontando possíveis inconsistências nos valores previamente homologados.
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A revisão foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou decisão da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro favorável ao pagamento de R$ 2,5 bilhões à Cambahyba. De acordo com a AGU, os cálculos aprovados em primeira instância apresentam erros materiais graves. A 7ª Turma Especializada do TRF2 acolheu, por unanimidade, o argumento de que é necessária uma nova perícia para apurar os reais prejuízos sofridos pela usina entre as décadas de 1980 e 1990.
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Segundo a AGU, não foi comprovada a origem precisa dos valores pleiteados, e os livros de produção diária utilizados como base pericial são insuficientes para demonstrar o efetivo dano econômico. Além disso, o cálculo teria extrapolado o período legal de intervenção federal no setor sucroalcooleiro. Com isso, a Advocacia requereu que a usina apresente notas fiscais de venda para fundamentar o montante pleiteado.

No voto que fundamentou a decisão, o relator, desembargador Ferreira Neves, invocou o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, previsto no Código Civil. Ele ressaltou que “indenizar uma empresa com base apenas em tabelas teóricas, ignorando sua contabilidade real e suas notas fiscais de venda, pode transformar uma indenização em um prêmio injustificado, pago com dinheiro público”.

Na quarta-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou 16 precatórios de usinas que haviam vendido créditos ao Master e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. A medida atendeu a outro pedido da AGU e reforça a necessidade de apuração rigorosa em casos semelhantes.

Em rede social, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a liminar do CNJ e fez referência ao relacionamento do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “Tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família. Já o governo do Presidente impediu a concretização desse prejuízo”, afirmou Messias.

A estratégia de aquisição de precatórios por preços muito inferiores ao devido, entre 10% e 20% do valor original, era prática comum no Master. Posteriormente, os títulos eram registrados nos balanços por valores bilionários, inflando artificialmente os resultados da instituição. Segundo reportagem do Estadão, o banco chegou a contabilizar ao menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões se originaram do setor sucroalcooleiro.