As associações que reúnem empresas de apostas esportivas no Brasil emitiram um alerta nesta quinta-feira (24) sobre os riscos de uma eventual proibição das bets. Segundo o setor, a restrição pode estimular a migração de apostadores para o mercado ilegal e provocar queda na arrecadação destinada a áreas como esporte, segurança pública e saúde.
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No dia 24 de setembro de 2026, as entidades brasileiras do setor divulgaram um manifesto em resposta a uma Medida Provisória do Governo Federal que proíbe a atuação de empresas de apostas online. A MP, publicada com previsão de aprovação em 25 de setembro, vem sendo apontada como medida drástica que ameaça investimentos e empregos gerados pelas companhias legalizadas.
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Na quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu incluir as apostas online — conhecidas como bets — na lista de atividades proibidas no País. Durante ato político no Rio de Janeiro, ele associou os prejuízos dos jogos de azar ao senador Flávio Bolsonaro (PL), recorrendo ao slogan “Flávio é bet. Lula é o caminho” exibido em telão de evento com artistas locais.

Paralelamente à discussão sobre a MP, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro vêm buscando o governo para renegociar dívidas com juros menores e prazos mais longos. Embora essa iniciativa não esteja vinculada diretamente à medida provisória, ela tem como objetivo garantir contratos de patrocínio milionários com casas de apostas, atualmente em risco.

Em nota oficial, as associações destacaram que a proibição imediata terá efeitos adversos, como:
· Migração de apostadores para plataformas não regulamentadas, sem controle de CPF ou bloqueio de contas de beneficiários de programas sociais.
· Exposição de menores de idade a sites ilegais, já que a regulação atual impede sua participação.
· Redução drástica na arrecadação de tributos que financiam setores essenciais.
· Insegurança jurídica e potencial aumento de litígios e indenizações de empresas prejudicadas.
· Desemprego em massa, afetando famílias e fornecedores nas cadeias de esporte, tecnologia, publicidade e turismo.

No manifesto completo, as entidades lembram que, desde a publicação da Lei nº 14.790/2023, operadoras investiram em tecnologia, compliance e cumpriram obrigações fiscais sob fiscalização do Estado. Para elas, a resposta adequada não é a proibição, mas sim o fortalecimento da regulação, com fiscalização eficiente, regras mais rígidas de publicidade e mecanismos de proteção a jogadores vulneráveis. “Nós apostamos no Brasil: em um País que regula para proteger, respeita contratos, preserva empregos e não empurra o cidadão para a ilegalidade.”