Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro já está valendo e pode surpreender muitos motoristas. Desde segunda-feira (14), quem possui CNH na categoria B pode conduzir determinados veículos elétricos e híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg. A alteração foi estabelecida pela Lei nº 15.503/2026, mas não significa que o limite tradicional da categoria tenha sido ampliado para todos os automóveis.

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A regra geral continua sendo de 3.500 kg de peso bruto total para a CNH B. A exceção vale para veículos com propulsão elétrica ou híbrida cuja tração seja predominantemente elétrica. A mudança considera que esses modelos podem ser mais pesados por causa dos conjuntos de baterias. Para saber se determinado veículo pode ser conduzido com a categoria B, é necessário observar o PBT, que considera a tara, a lotação e o peso máximo transmitido pelo veículo ao pavimento.

A nova legislação também permite que o Contran estabeleça critérios adicionais e publique regulamentações complementares para a aplicação da medida. Portanto, o simples fato de um veículo ser elétrico ou híbrido não elimina a necessidade de verificar suas características e o peso bruto total antes de conduzi-lo com a CNH B.

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A alteração faz parte de uma lei mais ampla, cujo principal objetivo é criar mecanismos de financiamento para renovar veículos utilizados profissionalmente. A norma prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos destinados à renovação de veículos de profissionais do transporte, além de medidas voltadas à modernização de frotas escolares e urbanas.