A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou nesta terça-feira, 8, que houve “atropelo dos ritos processuais” na determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que afastou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A entidade entende que a medida ignorou garantias legais previstas no Código de Processo Penal e no regimento interno da PF.

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Em nota à imprensa, a ADPF classificou o momento como uma “crise institucional grave” e defendeu a aprovação de uma emenda constitucional para dar à Polícia Federal autonomia administrativa, financeira e funcional. Na proposta, o diretor-geral teria mandato fixo e seria escolhido pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelos delegados da PF, modelo similar ao adotado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

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Segundo a ADPF, o Brasil não pode continuar “mergulhado” em crises que colocam a Polícia Federal no “centro de disputas alheias à sua missão”. A associação ressalta que a recorrência desses episódios aponta um problema estrutural, pois a direção da instituição segue sujeita a critérios de escolha e de permanência dependentes exclusivamente da conjuntura política e de relações de confiança momentâneas.

A entidade também destacou que o artigo do Código de Processo Penal invocado por Mendonça exige a instauração prévia de inquérito ou ação penal contra os afastados, o que não ocorria. Da mesma forma, o regimento disciplinar da PF prevê a abertura de processo administrativo disciplinar, mas nenhum dos dois procedimentos estava formalmente instaurado quando a medida foi determinada.

A ADPF argumentou ainda que decisões de afastamento de dirigentes deveriam ser submetidas ao Plenário do STF e não definidas monocraticamente, mesmo que posteriormente confirmadas pela Segunda Turma. Esse cuidado, segundo a associação, preservaria a autoridade do Supremo e evitaria que os atos sejam considerados nulos futuramente, com impacto nas investigações e na própria instituição.

Por fim, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se somou ao pedido de envio urgente do caso ao Plenário do STF. A APCF afirmou que o exame colegiado é fundamental para legitimar decisões que afetam diretamente a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes.