A senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, entrega nesta segunda-feira (31) seu parecer à comissão mista do Congresso Nacional que debate a Medida Provisória que autoriza o Ministério da Fazenda a alterar, inclusive zerar, as alíquotas sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente apelidada de “MP das blusinhas”. O objetivo central é desburocratizar o processo de importação de baixo valor e incentivar o comércio eletrônico.

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A sessão extraordinária da comissão está marcada para as 16 horas desta segunda-feira, quando o parecer de Leila do Vôlei será apresentado e debatido. Parlamentares de diferentes legendas devem discutir o alcance das mudanças propostas, avaliando impactos no orçamento federal e nas operações de pequenos comerciantes que importam mercadorias de valor reduzido.

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Se o relatório for aprovado pelo colegiado, a MP seguirá diretamente para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e, em seguida, retornará ao Senado Federal para sanção presidencial. Caso não haja alterações, o texto entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

Na última sexta-feira (28), a relatora anunciou a criação de uma força-tarefa responsável por examinar as 113 emendas registradas por senadores até o momento. A proposta é separar sugestões que fortaleçam a eficácia do texto sem comprometer a meta fiscal estabelecida pelo governo.

Embora o tema seja considerado estratégico para o fomento ao comércio digital, o plenário do Senado não prevê votação desta matéria nesta segunda-feira. Analistas acompanham com atenção o desdobrar do processo, que pode representar uma mudança expressiva no perfil de importações de baixo valor no Brasil.