A Receita Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a Polícia Federal compartilhe os laudos periciais das joias sauditas apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo o órgão, as conclusões da PF são necessárias para concluir o processo de perdimento dos bens antes do prazo de prescrição. Em 3 de julho, Moraes autorizou a transferência das joias apreendidas para uma unidade da Receita Federal em Guarulhos (SP), onde será conduzido o processo de perdimento.
Com o pedido, a Receita Federal afirma que, como as joias entraram no Brasil em outubro de 2021, há risco de prescrição da punição administrativa, cujo prazo é de 5 anos.
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“A urgência no compartilhamento dos laudos periciais e demais documentos produzidos que revelem as especificações e valorações técnicas dos bens é, portanto, medida de rigor para viabilizar a atuação da Administração e evitar o perecimento do direito estatal, em atendimento ao interesse público”, escreveu no pedido o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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