O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026 para garantir a votação, a apuração dos resultados e o apoio logístico.
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A autorização consta do decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), cujo texto foi assinado na última segunda (20), pelo líder petista, o ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Segundo o decreto, as localidades que terão a atuação das Forças Armadas e o período das operações serão definidos de acordo com as requisições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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O texto cita como bases legais o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
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