Trump anuncia inclusão do PCC e do CV como organizações terroristas nos EUA (Foto: Instagram)
Os Estados Unidos oficializaram o tratamento das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, conforme anúncio do secretário de Estado americano, Marco Rubio, em 28 de maio. Segundo o governo dos EUA, esses grupos realizam “ataques brutais” e estão entre os mais violentos do Brasil, o que motivou a inclusão na lista de medidas antiterror. A notícia causou repercussão imediata em Brasília.
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Os decretos começam a vigorar integralmente em 5 de junho. As facções foram adicionadas a duas categorias da legislação norte-americana: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). A inclusão na lista de SDGTs entrou em vigor imediatamente, enquanto a classificação como FTO passará a valer sete dias após notificação ao Congresso dos EUA, sem possibilidade de veto pelos parlamentares.
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Do ponto de vista econômico, a legislação americana determina o bloqueio de bens, contas e ativos financeiros vinculados às organizações designadas como terroristas. Analistas brasileiros alertam que essa medida pode gerar impactos indiretos na economia local, com instituições financeiras sob maior vigilância em operações suspeitas de ter conexão com as facções. O professor Oliver Stuenkel, da Fundação Getulio Vargas, observa que investidores estrangeiros podem adotar postura mais cautelosa em relação ao Brasil.
Há ainda preocupações sobre uma possível ação militar dos Estados Unidos. A lei americana permite operações contra grupos classificados como terroristas, o que levantou receio de intervenções em solo brasileiro. Apesar disso, até o momento não há anúncio oficial de iniciativas militares coordenadas pelo governo de Donald Trump contra o PCC ou o CV. Especialistas citam precedentes recentes de ações conduzidas pelos EUA na Venezuela e no México após classificações semelhantes.
Em reação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva criticou a iniciativa americana, alegando que a medida pode violar a soberania nacional e abrir espaço para ações unilaterais dos EUA. Autoridades brasileiras também argumentam que, conforme o entendimento do Palácio do Planalto, tanto o PCC quanto o CV não se encaixam nos critérios da legislação antiterrorismo nacional, por atuarem como organizações criminosas cujo objetivo é o lucro com tráfico de drogas.
Na legislação brasileira, a Lei Antiterrorismo de 2016 e a Constituição Federal estabelecem que atos terroristas devem ter motivação política, ideológica, religiosa, xenófoba ou discriminatória. Para juristas e integrantes do governo, o PCC e o CV são facções voltadas ao crime organizado, sem fundamentação ideológica ou política, o que impede sua classificação como terroristas no âmbito nacional.
