FGTS libera R$ 8,2 bilhões para renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil (Foto: Instagram)
O FGTS inicia nesta segunda-feira (25) a liberação de R$ 8,2 bilhões para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A iniciativa permite que trabalhadores utilizem recursos do fundo para amortizar ou quitar pendências financeiras vencidas, de forma imediata, direto com os bancos credores. Após a confirmação das condições, a Caixa Econômica Federal transfere o montante diretamente à instituição financeira responsável pelo contrato.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, podem ser usados até 20% do saldo total do FGTS — somando contas ativas e inativas — ou até R$ 1 mil, aplicando-se o valor mais alto. Depois da consulta ao saldo disponível, as instituições financeiras têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato de renegociação e informar os dados à Caixa, que valida as operações e efetua o pagamento.
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No processo de negociação, o trabalhador deve tratar diretamente com o banco onde possui a dívida. Durante o acordo, é necessária a autorização, pelo aplicativo FGTS, do uso de parte do saldo para reduzir o débito. O valor não é creditado na conta do participante, mas enviado automaticamente pela Caixa ao credor para abatimento ou quitação. O montante restante pode ser parcelado conforme os descontos oferecidos pelas instituições, que variam de 30% a 90%.
Têm direito ao benefício trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos e desempregados que ainda possuam saldo disponível no FGTS. Também são elegíveis as dívidas em atraso — inclusive as que estão entre 90 dias e dois anos de inadimplência — registradas junto às instituições financeiras.
Para utilizar o programa, o primeiro passo é consultar o extrato e o saldo disponível no aplicativo FGTS. Em seguida, o trabalhador deve acessar o portal ou o app do banco credor para iniciar a renegociação. Durante esse procedimento, será solicitado que o usuário autorize, no próprio aplicativo FGTS, o uso do saldo para amortização ou quitação da dívida.
Como contrapartidas, quem optar pelo uso do FGTS no Desenrola Brasil ficará temporariamente impedido de realizar novos saques-aniversário e antecipações até recompor o valor utilizado no fundo. Além disso, o CPF do participante será bloqueado para apostas em plataformas de jogos online pelo período de um ano. Nesta terça-feira (26), a Caixa também libera R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, com depósito automático nas contas cadastradas — exceto os valores vinculados a contratos de antecipação do benefício.
