Eden Junqueira aponta “erros gravíssimos” na prisão de Deolane Bezerra (Foto: Instagram)
A deflagração da Operação Vérnix, que culminou na prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e em sua transferência sigilosa para o interior do estado na madrugada desta sexta-feira (22), despertou forte reação entre juristas do país. Em entrevista exclusiva ao Bacci Notícias, o criminalista Eden Junqueira, da Ribeiro Junqueira Advocacia, destacou falhas sérias e preocupantes na fundamentação da medida cautelar, classificando-as como “erros gravíssimos” por parte das autoridades.
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Para Junqueira, existe uma clara tentativa de estender a criminalização ao exercício da advocacia e tolher o direito constitucional à ampla defesa. Ele explica que, mesmo diante de acusações, um indivíduo só deve ser considerado criminoso após o trânsito em julgado. O advogado alerta que essa interpretação pode ferir prerrogativas garantidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e criar um precedente perigoso para o livre exercício profissional.
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Um dos pontos mais criticados é a associação dos honorários advocatícios recebidos por Deolane a supostos esquemas de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Junqueira afirma que a advogada, atuante na área criminal e devidamente inscrita na OAB, não pode ser responsabilizada pela origem dos valores pagos pelos clientes. “O advogado não controla de qual conta o cliente faz o depósito”, ressalta, defendendo que essa é uma prerrogativa essencial ao direito de defesa.
O criminalista também refuta a ideia de que ostentar bens de luxo – como festas, bolsas de grife e carros caros – configure prova de crime financeiro. Para ele, despesas pessoais são manifestações legítimas de quem possui rendimentos lícitos. Na hipótese de falta de comprovação de renda, o caso caberia em cobrança tributária, não em prisão por lavagem de dinheiro.
Além disso, Junqueira aponta como grave o uso de interceptações feitas com base em mensagens de terceiros que mencionam o nome de Deolane. “Nada prova que ela tenha participação apenas por menções alheias”, explica. Ele ressalta também que a violação do sigilo profissional, garantido em lei, compromete a validade de todas as provas obtidas nessa relação.
Por fim, o advogado destaca o erro de imputar culpa a partir da conduta do filho de criação de Deolane e de exigir contratos formais de prestação de serviços em uma rotina jurídica que, muitas vezes, preserva a confidencialidade por meio de orientações verbais. Segundo Junqueira, a responsabilização deve ser individualizada, e a ausência de documentos escritos não invalida a prática profissional lícita.
