Ministro Alexandre de Moraes em sessão do STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para apurar suposta injúria do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, proferida em abril de 2026, estabelece que a Polícia Federal (PF) conduza as primeiras diligências no prazo de 60 dias. O objetivo é verificar se houve imputação de crimes ao chefe do Executivo federal em postagem publicada nas redes sociais pelo parlamentar.
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A medida atende a uma representação formal da PF, apresentada a partir de solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No despacho, Moraes entendeu existir indícios suficientes de ofensa ao decoro e à honra do presidente da República. O prazo de 60 dias para investigação foi fixado justamente para que sejam cumpridas as diligências iniciais, como depoimentos, coleta de documentos e análise de evidências digitais.
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O inquérito tem como ponto de partida uma publicação feita pelo senador no dia 3 de janeiro de 2026, na plataforma X (antigo Twitter). Na mensagem, Flávio Bolsonaro associou Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e atribuiu ao petista envolvimento em diversos delitos. Segundo o parlamentar, “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Conforme a Polícia Federal, o conteúdo foi divulgado em ambiente público e alcançou grande repercussão, configurando potencial imputação de crimes contra a honra do presidente da República. Para os investigadores, a postagem ultrapassou o limite da crítica política e assumiu caráter ofensivo, ao atribuir diretamente ao chefe do Executivo federal a prática de atos ilícitos graves.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à abertura do inquérito, entendendo que havia elementos suficientes para a apuração criminal. O Ministério Público Federal (MPF) também manifestou-se no sentido de que a declaração feita publicamente pelo senador justificava investigação, diante do risco de dano à imagem e ao exercício das funções do presidente da República.
Além de autorizar a investigação, Moraes determinou a retirada do sigilo do processo, alegando que não há necessidade de manter em sigilo dados que são de interesse público. Em razão do foro por prerrogativa de função, o inquérito tramitará diretamente no STF, pois Flávio Bolsonaro, na qualidade de senador da República, somente pode ser investigado pela Corte Suprema.
