Moraes reduz em 100 dias a pena de hacker por desempenho no ENEM (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, concedeu na segunda-feira (6) uma redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão tornou-se destaque pelo critério pouco comum utilizado para a remição, chamando atenção de diversos setores jurídicos e da opinião pública.
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O benefício foi fundamentado no desempenho de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2025, realizado enquanto estava sob custódia. Segundo o texto da decisão, a pontuação obtida demonstra empenho e disciplina nos estudos, critérios que foram avaliados para a remição do tempo de prisão.
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Nos dados oficiais do ENEM, Walter Delgatti Neto alcançou 700 pontos na redação, 636 em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens e 476,8 em ciências da natureza. Esses resultados foram anexados ao processo como prova da sua dedicação acadêmica mesmo durante o cumprimento da pena.
Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Delgatti cumpre atualmente sua pena em regime fechado. A invasão, descoberta em operação policial que apurou troca de mensagens vazadas, resultou em sentença transitada em julgado no final de 2024.
O detento está alojado na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida popularmente como “Presídio dos Famosos” por abrigar presos de grande visibilidade na mídia. A remição de 100 dias destaca o uso do desempenho escolar como mecanismo de incentivo à educação no sistema prisional.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi registrada no sistema do STF e reforça o debate sobre a possibilidade de remição de pena por mérito educacional no Brasil, abrindo precedentes para casos semelhantes em outras unidades prisionais.
