STF amplia zona de restrição para drones a 1 km da residência de Bolsonaro (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou no dia 2 de abril a ampliação da área de restrição para voos de drones nas imediações da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Ao estender o perímetro proibido de 100 metros para 1 quilômetro, a decisão visa reforçar as medidas de segurança durante o período de 90 dias em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A iniciativa atende pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela vigilância permanente do local.
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Com a nova determinação, drones não poderão sobrevoar a zona ampliada em torno da casa de Bolsonaro, substituindo a proibição inicial que abrangia apenas um raio de 100 metros. A ampliação foi motivada por avaliação da Polícia Militar, que identificou riscos à integridade do ex-presidente caso houvesse possibilidade de monitoramento ou interferência por meio de equipamentos aéreos não autorizados.
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Na semana anterior, Moraes já havia vedado quaisquer voos de drones na região e autorizado a prisão imediata de quem descumprisse a medida. Mesmo com essa restrição inicial, as autoridades entenderam ser necessário elevar o nível de proteção, ampliando o perímetro para dificultar eventuais ações de espionagem amadora ou sabotagem. A determinação judicial passa a valer imediatamente após sua publicação, com fiscalização intensificada pela corporação.
O reforço no perímetro de segurança foi solicitado pelo Batalhão de Aviação Operacional, que argumentou ser inadequado manter uma cobertura tão limitada diante da realidade operacional. “Mostra-se adequada a recomendação […] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, registrou o ministro na decisão. A medida pretende também coibir invasões de privacidade e garantir o cumprimento irrestrito das condições judiciais.
Jair Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista que buscava ilegalmente influenciar o processo eleitoral de 2018. A prisão domiciliar foi concedida em razão de questões de saúde e idade, mas não suspendeu os protocolos de segurança estabelecidos pelo STF e pelas forças de segurança locais, que mantêm rondas e pontos de observação fixos.
A ampliação da zona sem drones integra um conjunto de medidas destinadas a proteger o ex-presidente e residentes da área, inclusive familiares que moram na mesma residência. Eventuais descumprimentos podem resultar em detenção imediata, com aplicação de sanções previstas pela legislação aeronáutica e de segurança pública. A decisão de Moraes deverá permanecer em vigor durante todo o período de prisão domiciliar, oferecendo uma camada extra de controle sobre o espaço aéreo local.
