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O Ministério Público do Estado de São Paulo fez um novo pronunciamento sobre a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) em recorrer a recusa da queixa-crime contra Jojo Todynho.
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Segundo informações da coluna Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, a Promotora de Justiça Maria Claudia Andreatta Hirt, em 20 de março, opinou pelo improvimento do recurso, ou seja, sua negativa.
A autoridade do MPSP expôs que as declarações da influenciadora podem ser lidas como ásperas, críticas ou até inverídicas, mas foram proferidas em cenário de debate político e liberdade de expressão.
A promotora reforçou, ainda, o entendimento de que as afirmações de Jojo Todynho foram genéricas e opinativas, sem afirmar quem a teria procurado para realizar a suposta publicidade do PT. Ela esclareceu, ainda, que não é possível identificar a intenção da cantora de ofender a honra do partido.
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Por fim, a autoridade concluiu, ressaltando que a liberdade de expressão é um pilar da constituição que só deve ser limitado na esfera penal de forma excepcional e quando evidentemente ilícita.
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