STF dá 24h para defesa de Bolsonaro após fala de Eduardo (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos a respeito de uma declaração feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro. A determinação visa apurar se houve descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de qualquer comunicação externa, direta ou indireta.
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Eduardo Bolsonaro fez o comentário durante uma conferência de viés conservador realizada nos Estados Unidos. Ele admitiu que registrava o evento em vídeo “para mostrar ao meu pai” e demonstrar ao público brasileiro que a remoção de seu líder, Jair Messias Bolsonaro, não calaria o movimento.
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Na análise de Moraes, a eventual visualização do conteúdo por Bolsonaro poderá configurar violação às regras de sua prisão domiciliar. As medidas cautelares impostas proíbem o ex-presidente de manter contato com o exterior, recorrer a redes sociais, gravar vídeos ou áudios e transmitir qualquer tipo de informação para terceiros.
Caso seja confirmada a infração, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício da prisão domiciliar revogado. Isso abriria caminho para o retorno ao regime fechado, com provável transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A concessão do regime domiciliar ocorreu na última sexta-feira (27), após sucessivas negativas judiciais. O Supremo considerou, nesta oportunidade, recomendações médicas que apontaram a necessidade de tratamento de saúde específico e autorizou temporariamente a mudança de ambiente prisional.
Historicamente, Moraes já manteve o ex-presidente preso em outras ocasiões citando reiterados descumprimentos às determinações da Corte. Mesmo em casa, Bolsonaro continua sujeito a rígidas restrições: visitantes são submetidos a revista e devem deixar aparelhos eletrônicos sob guarda das autoridades antes de entrar na residência, onde o uso de celular e acesso a plataformas digitais permanecem vetados.
