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CPMI do INSS rejeita relatório que indiciava ex-ministros e Lulinha

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CPMI do INSS encerra sem relatório oficial após rejeição de indiciamentos (Foto: Instagram)

Na madrugada de sábado (28), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou o relatório final que propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Com isso, a CPMI encerrou seus trabalhos sem aprovar um documento oficial, embora cópias do texto tenham sido enviadas a órgãos de controle. A proposta de indiciamento incluía ex-ministros e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
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O parecer, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar, foi derrotado por 19 votos a 12 em votação realizada na madrugada deste sábado. Entre os nomes citados no relatório estavam parlamentares de diferentes partidos, além de ex-ministros de governos anteriores. Sem a aprovação, não há relatório formal, e o prazo legal para a conclusão dos trabalhos expirou, impedindo a elaboração de um novo documento oficial.
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A sessão da CPMI teve início às 9h44 de sexta-feira (27) e se estendeu até 1h14 de sábado (28). Durante as discussões, parlamentares alinhados ao governo propuseram um relatório alternativo apontando o indiciamento de aproximadamente 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, encerrou a reunião antes de submeter o texto alternativo à votação.

No documento rejeitado, Alfredo Gaspar também pedia que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva. Segundo o parlamentar, havia “indícios concretos” de risco de fuga do empresário. O relatório afirmava que Lulinha teria recebido repasses de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como operador central do esquema, e que esses valores teriam sido intermediados pela empresária Roberta Moreira Luchsinger.

Além de Lulinha, o texto listava ex-ministros como Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, o senador Weverton Rocha, dirigentes e ex-dirigentes do INSS — entre eles Alessandro Stefanutto e Leonardo Rolim —, e executivos de instituições financeiras. A amplitude das menções evidenciou o alcance das investigações, que envolveram tanto agentes públicos quanto empresários privados.

Instalada em agosto de 2025, a CPMI foi criada para apurar indícios de cobranças irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, realizadas por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. As investigações avançaram após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que identificaram um possível esquema bilionário de descontos indevidos.

Embora tenha poderes similares aos do Judiciário para ouvir testemunhas e requisitar documentos, a comissão não pode condenar ou decretar prisões. Relatórios aprovados servem apenas para recomendar indiciamentos e encaminhar informações ao Ministério Público Federal ou a outros órgãos competentes. Sem consenso, a CPMI do INSS terminou sem relatório oficial, mas o presidente da comissão informou que cópias serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.

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