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PGR solicita divisão do título de campeão entre Flamengo e Sport ao STF

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A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer em que defende que Flamengo e Sport dividam o título do Campeonato Brasileiro de 1987.

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O posicionamento do órgão se deu em virtude de uma ação rescisória movida pelo Flamengo para invalidar uma decisão de 2017 da 1ª Turma do STF. À época, o colegiado anulou uma resolução de 2011 da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) que considerava os dois clubes campeões da competição.

A medida foi revogada pela própria CBF 4 meses depois, por causa de nova decisão da Justiça Federal de Pernambuco que declarou só o Sport como vencedor. Em manifestação enviada ao Supremo, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, disse que a decisão da Justiça pernambucana não impede que outro clube também seja considerado vencedor do torneio.

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Segundo o PGR, a 1ª Turma errou ao decidir que a CBF não poderia ter declarado 2 times campeões no mesmo ano com base em critérios esportivos. Em tempo, o Flamengo e Sport reivindicam o título brasileiro de 1987 porque houve duas disputas distintas naquele ano.

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