O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10), o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
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A ação discute suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022, com foco no uso de estrutura privada para impulsionar a candidatura ao Senado. O caso voltou à pauta após ter sido iniciado em abril de 2024 e interrompido na sequência.
Na ocasião, o plenário leu o relatório, fez ouvidoria das sustentações orais e o parecer do Ministério Público Eleitoral, mas o processo havias ido suspenso para a produção de novas provas determinadas pelo relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O TSE analisa um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), cujo recurso pede a cassação do diploma de Jorge Seif e também envolve os suplentes, além de citar, no conjunto do processo, o empresário Luciano Hang, da rede Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente de uma entidade empresarial do setor calçadista em Santa Catarina.
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Em caso do TSE entender que houve abuso de poder econômico, a consequência possível é a cassação do diploma e do mandato, com efeitos definidos pela própria decisão, conforme o enquadramento jurídico adotado pelos ministros.
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